Termos e Condições

Última atualização: 19 de outubro de 2026

1. Quem somos

Este site é operado por Le Soleil Wines, NIF PT309900166, com sede em Rua São Domingos de Benfica 7 c/v E, 1500-555 Lisboa, Portugal. Contacto: cellar@lesoleilwines.com.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se a todos os pedidos, propostas e vendas de vinhos e bebidas espirituosas da Le Soleil Wines, a clientes particulares e empresariais.

A venda de bebidas alcoólicas é reservada a maiores de 18 anos. Ao fazer um pedido, confirma que tem idade legal para comprar álcool no país de entrega.

3. Pedidos e propostas

O site não é uma loja online. As garrafas, listas e preços apresentados são informativos e dependem de disponibilidade.

A garrafeira é transacionada continuamente. Um vinho apresentado no site ou numa lista de preços pode ser reservado ou vendido a qualquer momento, incluindo depois do envio do seu pedido. A disponibilidade só é garantida para os vinhos e quantidades confirmados na nossa proposta escrita, dentro do seu prazo de validade.

Após o seu pedido enviamos uma proposta por escrito, com vinhos, formatos, preço, custos de entrega e prazo de validade. O contrato fica concluído quando aceita a proposta e o pagamento é recebido.

4. Preços e pagamento

Os preços são em euros e incluem IVA à taxa legal, salvo indicação em contrário na proposta. Os preços indicados como “in bond” não incluem IVA nem impostos especiais, pagos na saída do entreposto fiscal ou na importação. Os preços para particulares incluem IVA: 13% para vinhos tranquilos, 23% para espumantes e vinhos fortificados (incluindo Porto e Madeira). Os preços profissionais in bond destinam-se a compradores profissionais. Os direitos e impostos de importação fora da União Europeia são da responsabilidade do cliente.

O pagamento é feito por transferência bancária para a conta da empresa (transferência SEPA em euros ou transferência internacional para o nosso IBAN) ou por PayPal, conforme indicado na proposta. As garrafas ficam reservadas durante o prazo de validade da proposta; sem pagamento nesse prazo, a reserva é cancelada.

5. Entrega

Prazos e custos de entrega constam da proposta e da página Shipping Information.

O risco passa para o cliente no momento da entrega. Encomendas recusadas não são reembolsadas.

6. Garrafas antigas e de coleção

Vinhos maduros e de coleção podem apresentar variações naturais de nível, rolha, cápsula e rótulo. O estado relevante de cada garrafa é descrito na proposta.

7. Danos e não conformidade

Encomendas danificadas devem ser fotografadas e verificadas com o transportador na entrega, e a reclamação enviada no prazo de 24 horas.

Mantêm-se todos os direitos legais de conformidade dos bens previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.

8. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As garrafas devem ser devolvidas fechadas e no estado em que foram entregues; os custos de devolução são do cliente.

Este direito não se aplica a bebidas alcoólicas cujo preço foi acordado na celebração do contrato, cuja entrega só possa ser feita após 30 dias e cujo valor dependa das flutuações do mercado, nem a bens personalizados a pedido do cliente.

Para exercer o direito, envie uma declaração inequívoca para cellar@lesoleilwines.com.

9. Responsabilidade

A nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda, salvo nos casos em que a lei não permita essa limitação.

10. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados é descrito na Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Livro de Reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.